EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CEDI - PR
O Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI-PR, em cumprimento ao contido na Lei Estadual nº 11.863, de 23 de outubro de 1997, convoca as Entidades da Sociedade Civil Organizada, com atuação no âmbito estadual e diretamente ligadas à defesa e/ou atendimento aos idosos, interessadas em integrar o referido Conselho, a habilitarem-se à seleção para o preenchimento de 12 (doze) vagas reservadas às organizações não governamentais, com mandado de 2 (dois) anos, conforme dispõe o inciso I do Art. 6º da citada Lei Estadual e de acordo com o que preceitua o Art. 34 do Regimento Interno do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso - CEDI-PR, observadas as instruções a seguir:
1. Quanto à inscrição:
a. Período de inscrição: de18/10/2010 a 05/11/2010
b. Local de inscrições: Secretaria Executiva dos Conselhos - SETP/PR, rua Pedro Ivo nº 750, 5º andar - CURITIBA, PR.
c. Responsável pela recepção das inscrições: Regina Amasiles Costa.
2. Requisitos exigidos:
a. Requerimento de inscrição;
b. Estatuto Social da Entidade/Organização, atualizado e devidamente registrado em cartório competente;
c. Comprovante de inscrição no CNPJ;
d. Ata de eleição da atual diretoria, registrada na forma da lei;
e. Proposta das atividades e metas com relação à política do idoso para o ano de 2010.
f. Relatório anual de atividades em que conste a população atendida, sua caracterização, formas de atendimento, promoção, recuperação e defesa, referente ao ano de 2009 e, se houver disponível, até 30 de setembro de 2010.
g. Comprovante de inscrição junto ao Conselho Municipal do Idoso ou, na inexistência deste, no Conselho Municipal de Assistência Social;
h. Alvará de funcionamento, licença sanitária e vistoria do Corpo de Bombeiros, no caso de entidades que estejam sujeitas a tais exigências.
3. Cronograma do processo eleitoral:
a. Inscrições: de 18/10/2010 a 05/11/2010;
b. Análise das inscrições recebidas: de 08/11/2010 a 11/11/2010
c. Divulgação das entidades (habilitadas e indeferidas), mediante publicação e/ou notificação:12/11/2010;
d. Prazo para interposição de recursos: de 16/11/2010 a 18/11/2010;
e. Período para apreciação e julgamento dos recursos interpostos: 22/11/2010 a 23/11/2010;
f. Publicação final: 25/11/2010.
4. Assembléia Extraordinária:
Assembléia Extraordinária para eleição das Entidades Habilitadas e que passarão a compor a representação da Sociedade Civil Organizada, para a gestão que terá início em março de 2011.
a. Data da Assembléia: 30/11/2010;
b. Horário: 09h00
c. Local: Sala de Reuniões dos Conselhos - SETP-PR, rua Pedro Ivo, 750, 5º andar, CURITIBA, PR.
Curitiba, 14 de outubro de 2010
Bohdan Metchko Filho
Presidente do CEDI_PR
Janary Maranhão Bussmann
Presidente da Comissão Eleitoral
